Determinantes das Parcerias Público-Privadas na América Latina e no Caribe

05/12/2018

A revista Perspectiva Econômica, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), publicou no final do segundo semestre de 2017, artigo assinado por professor e ex-alunos do Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados (PPGOM) do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que aborda as Determinantes das Parcerias Público-Privadas na América Latina e no Caribe.

Em conjunto, Rodrigo Nobre Fernandez, Leonardo Cordeiro, Felipe Garcia, Jean Marcel Del Ponte Duarte e André Carraro, relatam que “as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são uma forma de modelo contratual que permite que o setor público utilize o setor privado como colaborador para a prestação de serviços de infraestrutura”, e “os principais resultados encontrados reforçam que a restrição orçamentária do governo, o sistema legal e o ambiente de negócios são canais preponderantes para o investimento em PPPs”.

Já na introdução do estudo, os autores lembram que embora o processo de privatizações ocorrido na década de 1990 tenha gerado alguns benefícios, “esse procedimento não se revelou como uma alternativa definitiva para a remoção dos gargalos em infraestrutura”. Então, “uma possível alternativa para contratos de infraestrutura foram as Parcerias-Público Privadas (PPPs)”, sendo esta “uma nova forma contratual que permite que o setor público utilize o setor privado como parceiro para projetos relacionados a infraestrutura”.

 

Referências bibliográficas

Conforme literatura utilizada no estudo e descrita pelos autores, “as PPPs podem oferecer vantagens e oportunidades em termos de estabilidade fiscal, captação de recursos e ganho de eficiência para as nações que adotarem esse tipo de parceria. Outro caráter benéfico desses arranjos contratuais, é que uma PPP bem estruturada pode apresentar clareza na prestação de contas, transparência de resultados, de desempenho e na determinação dos papéis e responsabilidades das partes contratantes”.

Segundo outra literatura citada, “em um contrato de PPP o governo passa a ser um comprador de serviços de infraestrutura, cujo pagamento se dá de acordo com o desempenho do parceiro privado. As PPPs podem agregar valor ao montante investido, desde que o contrato seja bem desenhado, fornecendo ao setor privado incentivos de melhorias dos serviços prestados aos clientes, e com especificações claras dos sistemas de pagamento, das divisões de risco e da existência de espaço para inovação”.

 

Conclusões do estudo

Os autores argumentam que “devido a necessidade de realização de novos investimentos em contextos de restrição fiscal, o setor público encontrou nas PPPs uma solução alternativa para a provisão de bens e serviços que até então eram de sua responsabilidade exclusiva”. Os resultados do estudo “indicam que os principais determinantes para o investimento e o número de projetos em PPPs são a eficiência do sistema legal, a qualidade do ambiente de negócios e a restrição orçamentária do governo que pode agir de modo complementar a esses tipos de contratos”.

Para os autores, “as PPPs estão na pauta da agenda econômica dos países emergentes, que vêm considerando este arranjo contratual como uma alternativa viável para resolver seus gargalos e demandas crescentes por infraestrutura. Embora, essa alternativa contratual não seja isenta de riscos, tem sua viabilidade respaldada pela partilha do risco entre os agentes envolvidos e por uma perspectiva de desenvolvimento econômico, assumindo um caráter duplamente benéfico, tanto para o setor público como para o setor privado”.

“Nossos resultados indicam que a credibilidade, qualidade do ambiente macroeconômico, capacidade de atração de investimento privado e cumprimento dos contratos são condições essenciais para a gestão e criação desse bom ambiente para atração de novos investimentos”, concluem os autores.

Leia o artigo na íntegra em http://www.revistas.unisinos.br/index.php/perspectiva_economica/article/viewFile/12764/6350